MP e Governo do Estado firmam termo de compromisso para qualificação de laudos periciais de armas de fogo do IGP
O Ministério Público e o Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul firmaram, na manhã desta quinta-feira, 30, termo de compromisso para qualificação dos laudos periciais de armas de fogo produzidos pelo Instituto-Geral de Perícias, uma das ações que integra o Projeto Sistema de Identificação e Comparação Balística Automatizada para o Instituto Geral de Perícias do Estado.
O projeto para qualificação dos laudos foi um dos aprovados em 2019 pelo Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados – FRBL, composto por representantes do MPRS, de órgãos públicos estaduais e de organizações da sociedade civil.
Os recursos destinados pelo FRBL, no valor de R$1.111.287,75 (um milhão, cento e onze mil, duzentos e oitenta e sete reais e setenta e cinco centavos), deverão ser utilizados para a aquisição de equipamentos que compõem o Sistema de Identificação e Comparação Balística Informatizado, contemplando os itens de TI necessários para a implementação do sistema e respectivo treinamento de onze peritos criminais.
Na ocasião da assinatura, tanto o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, quanto o governador do Estado, Eduardo Leite, reafirmaram a importância da união de esforços entre as instituições na construção de soluções para questões tão complexas, como as relacionadas à segurança pública. “A união dos esforços de todas as instituições tem se mostrado exitosa no combate à criminalidade, como a redução dos índices vem demonstrando, porém é muito importante que tenhamos a continuidade depois do processo, para que se chegue a condenação e, para isso, cada vez mais, precisamos utilizar toda a tecnologia disponível para qualificar a prova, principalmente nessa área da perícia balística, que envolve os crimes violentos e, por isso, o Indexador Balístico traz um enorme ganho para a sociedade”, sublinhou Dallazen.
Conforme o subprocurador-geral de Gestão Estratégica, Sérgio Hiane Harris, presidente do Conselho Gestor do FRBL, os recursos do Fundo visam proteger interesses difusos e coletivos, através do custeio de projetos que atendam os interesses da coletividade. “A satisfação é dupla. Primeiro em ver o MP participando da entrega de uma excelente ferramenta, que vai ajudar no combate à criminalidade. E, em segundo lugar, verificar que o esforço e as medidas estruturantes que implantamos no FRBL já começam a dar retorno”, disse Harris.
Além dos recursos do FRBL, o IGP também recebeu na ocasião o repasse de R$3.328,840,00 (três milhões, trezentos e vinte e oito mil e oitocentos e quarenta reais), disponibilizados pelo Tribunal de Justiça, através do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, vinculado à Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça.
INDEXADOR BALÍSTICO
O equipamento que será adquirido com estes recursos possibilita que se possa escanear, dentro do cano, o que funciona como uma espécie de “impressão digital da arma”. Isso possibilita, por confronto balístico, no caso de arma apreendida, provar que uma bala saiu de uma arma específica. Atualmente, essa perícia é feita manualmente, o que demanda bastante tempo para análise de cada projétil. Com a automaticidade, as comparações de projeteis e armas serão feitas em segundos, no computador. Com isso, o IGP terá uma resposta rápida nas perícias de confronto balístico.
PRESENÇAS
Estavam presentes ao ato de assinatura o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública, Luciano Vaccaro, e o diretor do Núcleo de Inteligência do MP, Marcelo Tubino. Também participaram o vice-governador do Estado, Ranolfo Vieira Junior, a chefe de Polícia, Nadine Anflor, a diretora do IGP, Heloísa Helena Kuser, o comandante da Brigada Militar, Rodrigo Mohr Picon, a desembargadora Denise de Oliveira Cesar e o secretário executivo do Programa RS Seguro, delegado Antônio Padilha.
